Acessível a Pessoas com Mobilidade Reduzida

Post por Bruno Henriques em 14 Março, 2018

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Por lei é obrigatório uma moradia ser acessível a pessoas com mobilidade reduzida?

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Um comentário a “Acessível a Pessoas com Mobilidade Reduzida”

1. Admin Arquitetura diz:

   14 Março, 2018 às 9:21

   Sim, desde da aprovação do Decreto-lei nº55/99 de 16 de Dezembro, artº10, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº136/14 de 09/09, obriga a que todos as novas construções sejam acessíveis a pessoas de mobilidade reduzida (salvo escassas excepções), sendo obrigatório, pelo menos um quarto, sala, cozinha e Instalação Sanitária acessível. Este mesmo decreto-Lei, estabelece vários outros parâmetros, tais como, largura de corredores, circunferência de 1.5, para a rotação da cadeira em cada um dos espaços anteriormente referidos, uma regulamentação própria para a Instalação sanitária e entre outros.

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